Projeto de Lei criado na Câmara tem objetivo de acabar com telemarketing indesejado; saiba mais

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados promete, caso seja aprovado, acabar com as chamadas de telemarketing indesejadas. A ideia é do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que protocolou a matéria na última quarta-feira (4).

Segundo a proposta do parlamentar, as empresas apenas poderão ofertar serviços e produtos por telefone dos consumidores que expressamente demonstrarem interesse em receber as ligações. Com isso, a lógica seria invertida: todos os números que existem no país seriam incluídos nesses cadastros. Quem quisesse receber a ligação precisaria pedir para sair em desses cadastros.

No Brasil, há, atualmente, algumas ferramentas que possibilitam aos consumidores se cadastrarem para não receberem os telefonemas. Uma delas é o Não me Perturbe, lançado em 2019 pelas operadoras de telefonia e da área de crédito. Além disso, alguns Procons estaduais também têm suas ferramentas locais.

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“De fato, embora muitos deles manifestem o total desinteresse pelas ofertas, os fornecedores insistem em entrar em contato telefônico, perturbando a vida particular dos cidadãos, por isso entendemos ser necessário a inversão do cadastro, deixamos todos os números telefônicos no cadastro de proibição de oferta permitindo o telemarketing ativo apenas aos consumidores que assim o desejarem”, afirmou Carreras.

Caso as empresas descumpram a legislação, a ideia é que sejam obrigadas a pagar uma multa de R$ 10 mil por cada ligação irregular efetuada.

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