Projeto de Lei: pessoas que promoverem 'cura gay' poderão ser multadas em até R$ 65 mil

Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sugere que pessoas que promovam e pratiquem a chamada "cura gay" receba punição com multa de até R$ 65 mil. O projeto foi proposto pelo deputado estadual Fábio Felix (Psol).

O texto do projeto cita a proibição de qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.

O PL cita alguns exemplos que seriam enquadrados como tentativas de aplicar a "cura gay". Entre eles estão tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração.

O texto também prevê penalização para quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.

O PL ainda não tem data para ser debatido pela Casa. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, além de sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

A chamada "cura gay" foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) proposto pelo deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, em 2011. A ação visava derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que, em 1999, proibiu que os profissionais da área fizessem parte de quaisquer tipos de terapias que tinham como objetivo alterar a orientação sexual de qualquer pessoa.

O projeto chegou a ser aprovado em junho de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Pressionado pelo seu partido, o PSDB, o próprio deputado João Carlos levou à Câmara um requerimento que pedia o cancelamento da sua proposta. Isso 15 dias após o deferimento do PDC. Sendo assim, o projeto foi arquivado.

Classificação Indicativa: Livre