Projeto de Lei pode isentar de imposto de renda a professores que ganham até R$ 10 mil

O Projeto de Lei 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), quer alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.

Segundo o projeto, a perda na arrecadação do governo deve ser compensada por recursos arrecadados através da tributação das apostas esportivas de quota fixa (as chamadas "bets", regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023). A proposta em análise cobre tanto educadores da rede pública quanto professores de escolas e faculdades privadas. Para ter direito à isenção, o profissional precisa atender a duas exigências: receber até R$ 10 mil mensais e comprovar que a renda é exclusiva do trabalho como professor.

Quem tem outras fontes de renda permanecem regidos pelas regras tradicionais. Hoje a proposta tramita em conjunto com o PL 3018/2021, do senador Sérgio Petecão. A alteração ainda depende do cumprimento das etapas de aprovação na Câmara e no Senado antes de virar lei.

Segundo a justificativa da proposta, além de reforçar o orçamento das famílias dos docentes, a desoneração ajudará a atrair e manter bons profissionais nas salas de aula.

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