Receita identifica irregularidades e MP-BA abre investigação contra ex-prefeito baiano por fraude previdenciária

Uma denúncia por parte da Receita Federal fez o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurar um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições sociais destinadas à Previdência Social por parte do Município de Pedrão, no centro-norte do estado. A investigação tem como alvo o ex-prefeito Sosthenes Campos (PSD).

A investigação foi formalizada através da 2ª Promotoria de Justiça de Irará, na área de Patrimônio Público. Segundo o documento, a Receita Federal aponta ter identificado possíveis falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme prevê a Constituição Federal.

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De acordo com o MP-BA, as condutas atribuídas ao ex-gestor podem, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, com indícios de lesão ao erário e irregularidades no cumprimento de obrigações legais que resultem em prejuízo aos cofres públicos.

O inquérito civil tem como objetivo apurar os fatos, reunir documentos e verificar a eventual responsabilidade do ex-prefeito, podendo subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ação civil pública, caso sejam confirmadas as irregularidades.

A decisão foi assinada na última quarta-feira (21) e publicada nesta quinta (22), atravésda promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone. Até o momento, não há decisão sobre responsabilização, e o procedimento segue em fase de apuração inicial.

O BNews tenta contato com os citados. A matéria será atualizada conforme o posicionamento seja enviado.

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