Recomposição das perdas do FPM é aprovada no Senado Federal; saiba detalhes

O Senado Federal aprovou a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora, o governo federal poderá repor as perdas contabilizadas nos meses de julho, agosto e setembro, além de compensar as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis.

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Esse Projeto de Lei Complementar, proposto pelo senador baiano Otto Alencar (PSD), foi votado em caráter de urgência. Na ocasião, mais de dois mil prefeitos baianos e de todo o Brasil estiveram mobilizados em Brasília. Agora, para vigorar, o texto desse projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) que, assim como o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tinha garantido o repasse do FPM sem perdas.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho da cidade de Belo Campo, no sul da Bahia, vibrou com a conquista. Ele também creditou a vitória aos prefeitos do Nordeste que fecharam as portas no dia 30 de agosto.

É uma medida importante que vai injetar recurso direto na veia dos municípios para que a gente respire até o fim do ano e possa arcar com os compromissos", afirmou o gestor da UPB.

O que diz a proposta

A lei complementar aprovada trata da compensação da União aos municípios pela redução de alíquotas do ICMS, que havia impactado as receitas desses entes. Com isso, os cerca de R$ 2,73 bilhões, que seriam pagos apenas em 2024, serão antecipados e enviados aos municípios ainda neste ano.

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