Saiba o que acontece com "jogo do tigrinho" se PL dos jogos de azar for sancionado

Em uma votação apertada, por 14 votos contra 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (19), o PL 2.234/2022, que libera a exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos.

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Segundo o portal Valor, com a legalização, o "Fortune Tiger", mais conhecido como "jogo do tigrinho" poderia ser enquadrado dentro da legislação. No entanto, isso dependerá da regulamentação e enquadramento feitos pelo Ministério da Fazenda, conforme explicam especialistas ouvidos pelo portal.

A regulamentação do "jogo do tigrinho" só ocorrerá se o PL for aprovado. Isso ocorre porque o texto não detalha quais jogos virtuais serão permitidos e proibidos caso o projeto se torne lei, o que será responsabilidade do Ministério da Fazenda definir. Até o momento, a proposta está sendo analisada pelo plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Especialistas ouvidos pelo Valor explicam que, de acordo com os critérios estabelecidos pelo PL, o jogo poderia ser autorizado, já que se trata de um cassino online.

"Em princípio, se uma empresa nacional quiser explorar o jogo do tigrinho ou algo similar, poderia solicitar autorização governamental para iniciar suas atividades, caso o Projeto de Lei seja aprovado com o mesmo texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal", explica Vinicius Lapetina, sócio do escritório PLS Advogados.

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