Saiba quais deputados da Bahia assinaram a PEC da Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi protocolada na sexta-feira (24) na Câmara dos Deputados após atingir o número mínimo de 171 assinaturas.

Dos 39 membros da bancada baiana na Casa, apenas 12 assinaram o documento. Os deputados da Bahia a favor da PEC são em sua maioria de partidos do chamado Centrão, como o União Brasil, PSD, PP e Republicanos. Nenhum parlamentar da esquerda no estado assinou a proposta.

Veja quais deputados baianos votaram a favor do início da tramitação da PEC na Câmara:

1. Paulo Azi (União Brasil)
2. Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
3. Elmar Nascimento (União Brasil)
4. Otto Alencar Filho (PSD)
5. Diego Coronel (PSD)
6. José Rocha (União Brasil)
7. Charles Fernandes (PSD)
8. Adolfo Viana (PSDB)
9. Rogéria Santos (Republicanos)
10. João Leão (PP)
11. Raimundo Costa (Podemos)
12. Márcio Marinho (Republicanos)

Após ser protocolada, a PEC vai à deliberação na Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja admitida, a matéria será analisada por uma comissão especial e, se aprovada, vai ao plenário da Casa.

Mudanças no serviço público

Além de vedar a aposentadoria compulsória como forma de punição no Judiciário e no Ministério Público, a PEC cria uma tabela única de remuneração para os funcionários públicos, cria avaliações de desempenho para os servidores e proíbe os chamados “penduricalhos”, recebidos por algumas carreiras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou o avanço da proposta. “O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, publicou Motta no X, antigo Twitter.

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