Saiba quais são os três julgamentos no STF que estão sendo acompanhados pelo governo Trump

O governo de Donald Trump acompanha com atenção três julgamentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles.

O primeiro é o inquérito que mira usuários de redes sociais e plataformas como o X, de Elon Musk. Determinações do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fez com que a embaixada dos Estados Unidos divulgasse um comunicado falando em “censura”.

O governo Trump também está atento ao julgamento que definirá se redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdos postados pelos seus usuários. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que tira a responsabilidade imediata das plataformas por postagens de terceiros.

Já o ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19, por considerar que a remoção de conteúdos, em casos de alegação de crimes contra a honra, por exemplo, só deve ocorrer após decisão judicial. Com isso, as empresas não podem ser responsabilizadas antes disso. Quarto a votar, o ministro André Mendonça pediu vista em dezembro de 2024 e, desde então, o processo está parado.

Para aliados de Trump, a responsabilização das plataformas pelas publicações de usuários tornaria a manutenção das empresas inviável, o que feriria a liberdade de expressão.

O terceiro inquérito acompanhado pelo governo Trump é o que julga Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. O presidente dos Estados Unidos tem o ex-presidente como aliado e aponta para uma “perseguição política” à direita no Brasil.

O STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformará Bolsonaro em réu na ação penal.

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