Sem foro: Bolsonaro pode responder por crimes na justiça comum em caso Milton Ribeiro; entenda

Novas suspeitas de interferência envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) levantadas a partir de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal no caso do ex-ministro Milton Ribeiro podem, se comprovadas, levar o mandatário a responder por crimes comuns e de responsabilidade, dizem especialistas ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo.

Nesta terça-feira (28) a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a abertura de um inquérito para investigar o presidente, diante da "gravidade do quadro narrado".

Material gravado indica que Milton Ribeiro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com Bolsonaro, em que o chefe do Executivo teria dito que estava com um "pressentimento" de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.

Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são acusados de comandar um balcão de negócios para liberação de verbas no Ministério da Educação (MEC). A suspeita de envolvimento do presidente fez o caso ser enviado ao Supremo.

O advogado de Bolsonaro Frederick Wassef negou a existência do diálogo entre o presidente e Ribeiro e disse que caberá ao ex-ministro explicar o uso "indevido" do nome do mandatário. Ele também reiterou que o presidente não interfere na Polícia Federal.

Especialistas ponderam que as revelações feitas até o momento levantam indícios que precisam ser comprovados, não sendo possível imputar crimes ao presidente antes do término das investigações.

Raquel Scalcon, doutora em direito penal e professora da FGV Direito de São Paulo, considera que a hipótese mais plausível para enquadrar as condutas do presidente seria pela Lei das Organizações Criminosas (lei 12.850/13), que prevê o crime de obstrução de Justiça.

O presidente também poderia responder por crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional, diz.

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