Senado aprova PL que considera vítimas de estupro menores de 14 anos como vulneráveis; entenda

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que reconhece como vulneráveis as vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade. O projeto ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e com relatora no Senado de Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto determina ainda que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.

O projeto, que reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas agora segue agora para sanção presidencial. 

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