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Senado já tem data para discutir PL Antiaborto por Estupro; saiba quando

Senado irá transmitir a ação na TV, a partir das 9h | Marcos Oliveira/Agência Senado

Publicado em 16/06/2024, às 16h30 Marcos Oliveira/Agência Senado Luana Neiva

O Senado Federal fará uma audiência pública, nesta segunda-feira (17), para discurtir sobre o PL Antiaborto por Estupro, que equipara a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio. As informações são da Folha de S. Paulo.

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A ação atende ao requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e será transmitida a partir das 9h, através da TV Senado. Os deputados federais Chris Tonietto (PL-RJ) e Zacharias Calil (União Brasil-GO) já confirmaram presença no evento.

O PL Antiaborto por Estupro ganhou força após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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