STF abre debate sobre modelo de trabalho entre motorista de aplicativo e plataformas

A promessa de análise do modelo de trabalho fornecido pelas plataformas digitais para os motoristas e entregadores de aplicativo, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado está acontecendo. O debate, início na madrugada e em plenário virtual, iniciou-se nesta sexta-feira (23).

De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, ainda não existem decisões sobre o tema. Caso seja aceita repercussão geral, será elaborado pela Corte um guia com orientações para disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.

Ocorrendo este primeiro passo, uma data será marcada para discussão do conteúdo do processo, pela Corte. Entretanto, antes disso acontecer, o relator do caso pode realizar audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos com tema semelhante em todo o país, segundo o site.

Anteriormente, em decisões individuais, ministros rejeitavam a existência de relação empregatícia entre as partes. Para ocorrer o reconhecimento constitucional pelo STF, é necessário maioria absoluta dos ministros. A partir disso, passa-se à análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.

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