STF forma maioria para condenar mais 17 réus por atos no 8/1 em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 17 réus por crimes nos atos antidemocráticos no 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11).

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pelas condenações. O voto do magistrado foi seguido por Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição dos réus.

Em 16 casos foi sugerida por Alexandre de Moraes um ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo à época do episódio, além de R$ 5 milhões de danos morais.  

A reclusão poderá ser substituída por liberdade caso o condenado aceite medidas alternativas como: serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado.

Entre outras medidas estão também o compromisso em não usar redes sociais durante o tempo de reclusão, a suspensão de passaportes existentes e revogação do porte de arma de fogo. 

Os julgamentos ocorreram no plenário virtual. As votações começaram na sexta-feira (4) e finalizaram nesta sexta-feira (11).

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