STF marca data para julgar regras de eleição para mandato-tampão no RJ

A retomada do julgamento do processo que irá estabelecer as regras para a sucessão no caso de mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro foi agendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o dia 19 de agosto.  O cargo é ocupado atualmente por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

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O julgamento, que teve início em abril deste ano, discute qual deve ser o formato da eleição suplementar após os cargos de governador e vice-governador ficarem vagos. Segundo a Constituição, uma nova eleição deve ser realizada para completar o mandato até 31 de dezembro, no entanto, há divergência se a escolha deve ocorrer de forma direta, com voto popular, ou indireta, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Antes da suspensão do julgamento pelo ministro Flávio Dino, que quis aguardar a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta.

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais. Já o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dino já indicaram o mesmo caminho de Zanin. A expectativa, agora, é em torno dos votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin.

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