STF muda regimento interno e instala nova regra; saiba qual

Uma mudança no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo dos pedidos de vistas. O que antes terminava em 30 dias, agora o prazo passou para 90 dias. Assim, os ministros terão mais tempo para analisar melhor o processo, caso necessário.

O pedido de vista é feito quando algum ministro precisa de mais tempo para avaliar um caso antes do julgamento. Desta forma, a votação é suspensa até que a avaliação seja concluída.

Depois no novo prazo determinado, que contará a partir da data da publicação da ata de julgamento, a sessão continuará a analisar o processo. No caso de decisões individuais urgentes, elas devem ser colocadas de forma imediata para análise dos demais ministros.

Em nota publicada pelo Metrópoles, o tribunal esclareceu que “o referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial”.

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