Política
Publicado em 12/05/2023, às 11h07 - Atualizado às 11h07 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Daniel Serrano
Um debate que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso que envolve o Marco Civil da Internet, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, pode acelerar a tomada de decisão desfecho judicial sobre uma eventual demora da Câmara para votar o PL das Fake News.
A postura do STF sobre a Câmara vem preocupando os deputados, que temem que uma interferência do Judiciário em prerrogativas do Legislativo.
Aprovado pelo Senado em agosto de 2020, o PL das Fake News vem encarando resistência por parte dos deputados que integram a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser aprovado. O projeto também sofre objeção por parte de matéria big techs como Google e Meta.
Apesar da discussão no STF, medidas sobre o projeto não devem ser tomadas. Isso porque a Corte deve se dedicar a análise de uma ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Collor.
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