STJ recebe intimação da Justiça dos EUA contra Alexandre de Moraes

A Justiça dos Estados Unidos enviou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A intimação é parte de um processo aberto contra o magistrado nos EUA e é necessária para dar continuidade à ação. 

A intimação será analisada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin. Ela foi enviada ao órgão como carta rogatória. O processo é movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology, grupo de comunicação que pertence ao presidente norte-americano, Donald Trump. No processo, as empresas defendem que as ordens do ministro, para derrubada de perfis, não têm efeito legal nos EUA. 

O processo contra o magistrado foi ajuizado no Tribunal Federal do Estado da Flórida, onde as empresas estão localizadas. Ainda nas alegações do Rumble, a determinação de Moraes impediu o acesso de cidadãos dos Estados Unidos a conteúdos bloqueados. O pedido da Justiça norte-americana está tramitando sob regime de sigilo.

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