Supremo retomará julgamento de correção do FGTS nessa semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que pode mudar a forma como é realizada a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão do tema havia sido iniciado em abril, quando teve dois votos lidos, mas foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o processo. Dessa forma , o julgamento só será retomado nesta quarta-feira (18), quando a Corte continuará com a votação do tema.

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Esse julgamento está avaliando se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Até o momento, todo dinheiro do fundo é corrigido pela taxa referencial. Esse rendimento é mais baixo do que a poupança. Vale lembrar que o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, votou em favor da mudança. André Mendonça seguiu o voto do relator que dizia que o FGTS deveria render, ao menos, o mesmo que a poupança.

Decisão bilionária

Caso a decisão do STF seja favorável a mudança e haja um pagamento retroativo, o governo federal receberá uma cobrança bilionária. Isso porque, considerando o ano de 1999 até 2023 e que a os ajustes fossem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a correção poderia chegar até os R$ 750 bilhões.

Esse impacto também será grande em caso do reajuste valer apenas a partir da decisão do Supremo. Isso acontecerá porque, de acordo com Advocacia-Geral da União (AGU), em agosto desse ano havia uma previsão de gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (setembro de 2023 a dezembro de 2026).

Assista ao Radar BNews da última quarta-feira (11):

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