TCM manda prefeitura baiana suspender nova identidade visual

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, suspenda o uso da nova identidade visual adotada pela gestão municipal em substituição ao brasão oficial da cidade. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCM após denúncia de supostas irregularidades.

Segundo o órgão, a nova logomarca azul vinha sendo utilizada em documentos oficiais, redes sociais, placas, fachadas e materiais institucionais da Prefeitura. O relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ratificou a medida cautelar contra a mudança visual.

O tribunal apontou que a identidade adotada desrespeita a Lei Orgânica Municipal, que define como cores oficiais de Ilhéus o vermelho, amarelo e verde, presentes na bandeira do município. A decisão determina a suspensão imediata da marca nos meios digitais e estabelece prazo de 90 dias para regularização nos materiais físicos.

A denúncia também menciona previsão de gastos estimados em R$ 14 milhões com itens personalizados, como bonés, canetas e chaveiros. Na decisão, o relator destacou que símbolos institucionais devem seguir os princípios da administração pública, evitando possível desvio de finalidade e promoção pessoal de gestores.

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