Tesouro propõe flexibilizar teto e liberar gastos do governo acima da inflação

Segundo o texto, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, mas o ritmo dessa alta estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário, que compreende receitas menos despesas, sem contar juros, das contas do governo.

De acordo com a secretaria, se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas, e vice-versa, ou seja, no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, sem autorização para despesas acima da inflação.

O teto de gastos foi instituído no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior. O objetivo dela é controlar o crescimento da dívida pública. Entretanto, esse regra também tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.