União e PGR terão cinco dias para explicar reajuste dos planos de saúde, determina STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo de cinco dias para que a União e o procurador-geral da República, Augusto Aras, prestem esclarecimentos sobre a decisão, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que resultou em reajuste de 15,5% nos planos de saúde, e autorizado no último dia 26 de maio.

A decisão da Corte, tomada pelo ministro Dias Toffoli, atendeu a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu explicações do governo federal sobre o reajuste.

Além disso, a sigla requer ao Supremo que o Executivo federal apresente um plano de redução nos preços dos planos de saúde, observado o prazo máximo de 10 dias.

Leia também:

• Prepare o bolso: Planos de saúde terão reajuste de 15,5%, o maior em mais de 20 anos
• Reajuste de 15,5% nos planos de saúde pode ser contido pelo Centrão e partidos de esquerda na Câmara dos Deputados
• STJ marca para inicio de junho retomada de julgamento sobre taxatividade de procedimentos pelos planos de saúde

O percentual, conforme o portal Metrópoles, abrange contratos de, aproximadamente, 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O reajuste é o maior da série histórica iniciada em 2000, quando entrou em vigor o modelo atual de reajuste. Até então, o percentual mais elevado havia sido de 13,57% em 2016.

Ao todo, há 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados divulgados pela ANS, referentes a março de 2022. O Ministério da Economia analisou o índice de 2022 e o aprovou em reunião da diretoria colegiada.

Siga o BNews no Google Notícias e receba os principais destaques do dia em primeira mão!

Classificação Indicativa: Livre