Política
Publicado em 23/05/2023, às 15h34 Plínio Xavier / Câmara dos Deputados Cadastrado por Edvaldo Sales
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.
Segundo o g1, a decisão de Moraes, que é relator da ação penal contra Silveira, ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Não há mais possibilidade de recursos no processo.
Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.
Alexandre de Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva. Esse período será abatido da penal final da condenação. Além disso, foi determinado a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.
Condenação
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.
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