Veja como funciona a perda de patente contra Bolsonaro

Além da condenação à prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados. No entanto, a Corte Militar só poderá iniciar o caso depois que se esgotarem os recursos possíveis.

A ação para a perda de patente acontece depois que oficiais foram condenados na justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos.

De acordo com a coluna Grande Angular, no site Metrópoles, cabe à Corte Militar decidir apenas a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação proferida pelo STF.

Ao todo, cinco militares que foram condenados pela trama golpista, nessa primeira etapa, são eles: 

• Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;
• General Augusto Heleno;
• General Paulo Sergio Nogueira;
• General Braga Netto;
• Almirante Almir Garnier.

O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A decisão sobre a perda da patente é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os ministros. 

Ainda segundo a publicação, o julgamento via "proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”.

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