Vereadora sugere programa de atenção ao aborto legal em Salvador

A vereadora Maria Marighella (PT) propôs, através do Projeto de Indicação 585/2021 apresentado na Câmara Municipal, que a Prefeitura de Salvador crie programa de atenção ao aborto legal e juridicamente autorizado na rede de assistência obstétrica pertencente ao SUS no município.

O programa deve incluir ações de divulgação ampla, tratamento humanizado através de equipe multiprofissional, além de acolhimento, orientação e atendimento adequados. O objetivo do projeto da vereadora é que Salvador garanta "a realização plena do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres".

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No Brasil, a interrupção é permitida apenas quando para salvar a vida da mulher, para gestação decorrente de estupro e nos casos de anencefalia do feto.

"Para além do necessário debate sobre a descriminalização e legalização do aborto como direito irrestrito, agenda fundamental e histórica da luta feminista, perguntamos: como tem sido garantido o acesso ao procedimento para aquelas que se enquadram nos atuais permissivos legais?", questiona a edil.

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Segundo a vereadora, "estas mulheres têm direito a atendimento imediato, facilitado, completo, seguro, acolhedor e inquestionável". "O poder público tem o dever de oferecer este serviço de saúde com qualidade. A negligência neste assunto coloca mulheres - em especial as mulheres negras - em risco de vida desnecessário quando, em verdade, o aborto pode ser bastante seguro", defende ela.

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