Vetos de Bolsonaro: Congresso tem 25 'trancas' para votação; veja as mais polêmicas

Os vetos da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) geraram um acúmulo de travas que precisam ser votadas no Congresso Nacional. O total é de 25. São pontos que estão sem horizonte, mas a votação é essencial para o avanço de demais matérias.

Diante do cenário, o BNews fez o compilado dos temas mais polêmicos vetados por Bolsonaro, com base em dados que foram disponibilizados pela Agência Senado no último dia 4.  

No primeiro veto destacado, está a polêmica relacionada com a Lei 14.368, de 2022, que trata da volta do despacho gratuito de bagagens em voos, fato que desagradou o atual chefe do Executivo. Na ocasião, ele alegou que tal medida traria prejuízos financeiros para as empresas que fazem parte do setor aéreo

A questão financeira ainda se fez presente em outro veto de Bolsonaro, dessa vez para a Lei 14.375 (2022), que gerou o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O presidente barrou o ponto que retirava da base de cálculo de impostos os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária.

Entre os pontos que precisam ser votados no Congresso Nacional, também está um relacionado com a disseminação de fake news. E esse é o veto mais antigo de Bolsonaro, de 2021 (Lei 14.197). O atual chefe do Executivo vetou o trecho que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. O texto definia o termo com o financiamento de campanha ou iniciativa de fake news que fossem comprometer as eleições.

No mesmo projeto, Bolsonaro vetou a parte que elevava a pena para militares envolvidos em atos antidemocráticos no país. Pelo texto, eles poderiam perder o posto, a patente ou a graduação no segmento militar.

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