CCJ aprova projeto que obriga uso de câmeras em carros de aplicativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimoidade, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a instalação de câmeras nos veículos de transporte por aplicativo.

De acordo com o vereador Duda Sanches (União Brasil), autor do projeto, o PL tem como objetivo, aumentar a segurança tanto dos passageiros quanto dos motoristas que utilizam as plataformas.

O PL também prevê que os órgãos de segurança pública se responsabilizem pelo registro das câmeras, garantindo a confidencialidade e privacidade dos usuários e que os custos da instalação fiquem a cargo das plataformas de transporte por aplicativo. 

A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana e siga para aprovação no dia 10 de setembro. O prazo para que as câmeras sejam instaladas nos veículos não foi informado.

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