Inspeção realizada pelo MP identifica irregularidades no sistema ferry boat

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público estadual (MPBA) identificou, na última terça-feira (19), uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em outras embarcações que realizavam a travessia Salvador-Itaparica.

De acordo com coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) Thelma Leal, foi possível constatar que o terminal não possui certificado de licença o Corpo de Bombeiros, uma vez que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pela CB desde o ano de 2018.

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A fiscalização foi feita pelo MP, através das promotoras de justiça Leila Seijo e Thelma Leal, em ação conjunta a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) e a Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).

Entre as irregularidades, foram identificadas também problemas relacionados a acessibilidade e as condições sanitárias. De acordo com a promotora, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido por ambas as partes.

A ação de fiscalização tem o intuito de verificar as condições estruturais e de funcionamento, como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat.

Após inspecionar todas as embarcações, as informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências cabíveis no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor.

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