MP-BA vai discutir organização dos barraqueiros nas praias de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, convocou uma audiência pública para debater a organização dos serviços prestados pelos permissionários aos consumidores nas praias da capital baiana. O edital de convocação foi assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva e publicado nesta quinta-feira (6).

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O encontro faz parte de um inquérito civil que tramita na promotoria para apurar justamente a organização dos serviços prestados pelos barraqueiros aos consumidores. Segundo o edital, o objetivo da audiência é promover um amplo debate sobre o tema e buscar soluções pautadas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia (cadeiras, mesas e guarda-sóis) na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem a solicitação prévia do banhista.

A iniciativa do MP é ouvir os diferentes atores envolvidos: os próprios permissionários, os consumidores, órgãos públicos e o Município de Salvador. A audiência busca, entre outros pontos, identificar caminhos para os problemas de ocupação irregular das praias soteropolitanas pelos barraqueiros e para eventuais práticas abusivas cometidas contra os consumidores.

Quem pode participar

Serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais ligadas ao tema, representantes do Judiciário e do Legislativo, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no assunto, membros do próprio Ministério Público, imprensa e representantes da sociedade civil. A audiência, no entanto, é aberta a toda a população.

Quem quiser se manifestar oralmente poderá fazê-lo por até cinco minutos, respeitando a ordem de inscrição, que pode ser feita previamente pelo e-mail secretaria.pjconsumidor@mpba.mp.br, ou registrada no próprio local. Também é possível enviar manifestações por escrito, protocolando o documento durante o evento ou pelo mesmo endereço eletrônico. Toda a audiência será gravada, e uma ata circunstanciada será divulgada em até 30 dias no portal do MP-BA.

Segundo o edital, as opiniões, sugestões e críticas apresentadas terão caráter apenas consultivo, servindo para subsidiar a atuação do Ministério Público, sem efeito vinculante. A audiência pública está marcada para o dia 19 de agosto de 2026, às 15h, no auditório do Ministério Público da Bahia, na Avenida Joana Angélica, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Nova legislação

A nova lei foi sancionada em janeiro. Desde então, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM) fazem fiscalização no Porto da Barra para garantir o cumprimento do texto. No local, os fiscais passam orientações a banhistas e barraqueiros, esclarecendo dúvidas sobre as mudanças aprovadas pela Câmara de Salvador e que entraram em vigor na semana passada. Na prática, agora os vendedores precisam aguardar o cliente chegar e pedir o equipamento para só depois ocupar o espaço na areia.

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