Prefeitura manobra e pode permitir novos espigões na orla de Salvador; entenda

Horas depois de aprovar um projeto que altera a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), em votação realizada na Câmara de Salvador na última quarta-feira (24), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou um novo texto para mudar o regramento. Dessa vez a proposta abre uma brecha que permite uma verticalização ainda maior na faixa litorânea da capital baiana.

O projeto inicia propondo uma regulamentação de elevadores da cidade. No entanto, o trecho seguinte traz uma alteração lei que trata do limite vertical dos prédios de Salvador. Um dos artigos propostos pelo prefeito altera a Louos para ampliar as possibilidades de dispensa do estudo de sombreamento.

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Como regra geral, o limite é fixado por faixas, de 36m na borda mais próxima da praia até 75m para quadras internas da orla, mas há uma exceção, já que imóveis degradados podem aumentar o potencial construtivo em até 50%, e nestes casos, em que a nova construção tomará o lugar de uma ruína, o estudo de sombreamento somente é exigido para construções acima de 75m.

Com a mudança, a limitação de 75m para a dispensa de estudo de sombreamento deixará de existir para os casos de "incentivos à regeneração urbana por meio da substituição de edificações deterioradas", permitindo que novos prédios, ainda que bem próximos à faixa de areia, sejam erguidos com mais de 75m sem qualquer estudo de sombreamento das praias.

Diante da permissão, é possível que Salvador possa vivenciar a construção de prédios de até 112 metros na orla da cidade, com edifícios de até 35 andares sem estudo de sombreamento. Para efeito de comparação, o prédio mais alto de Salvador fica no Corredor da Vitória. Trata-se da Mansão Wildberger, que possui 154,5 metros de altura, sendo atualmente o edifício mais alto da Bahia e o segundo maior do Brasil, com 40 andares.

O projeto enviado à Câmara ainda não tem data para votar. O texto foi enviado pelo prefeito em regime de urgência. Na avaliação de Bruno Reis, torna-se necessário "atualizar os dispositivos da LOUOS que orientam este importante instrumento de ordenamento urbanístico – que já colheu importantes frutos desde que entrou em vigor – para que seja melhor aplicado como estímulo à implantação de empreendimentos que gerem emprego e renda aos munícipes, bem como aperfeiçoadas as análises técnicas requeridas durante os processos de licenciamento pelo órgão municipal competente".

Mudança polêmica

Na última semana, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo, que altera a Louos, ignorando uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o Legislativo não apreciasse a proposta sem a realização de estudos técnicos e a efetiva participação popular.

Segundo a promotora Hortênsia Gomes Pinho, autora da recomendação, as mudanças são discutidas no momento em que a prefeitura já contratou, por R$ 3,6 milhões, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para conduzir o processo oficial de revisão do PDDU e da Louos. O texto foi aprovado pelos vereadores da base, mesmo com voto contrário da oposição.

Entre as alterações propostas pelo PL estão a inclusão de um sistema viário dentro da poligonal do Parque Ecológico do Vale Encantado, a criação de Zonas de Uso Especial em áreas como Iguatemi, Rio Vermelho e Pituaçu, além de modificações em mapas de áreas de proteção ambiental e de interesse social. Após a votação, a promotora recomendou que o prefeito Bruno Reis não sancione o projeto.

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