Processo conduzido pela prefeitura para administrar o Hub Salvador vira alvo de investigação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no em um processo administrativo realizado em 2024, promovido pelo Município de Salvador para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela gestão e operação do Hub Salvador.

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A investigação foi formalizada por meio de uma portaria da 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, sob a condução da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares. O procedimento foi tornado público nesta terça-feira (14).

De acordo com o MP, o procedimento tem como objetivo verificar possíveis irregularidades no processo de seleção destinado à celebração de um Termo de Colaboração entre o Município de Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT), e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletronica de Ilhéus, ente selecionado para administrar o Hub Salvador.

O Hub Salvador é um espaço voltado ao incentivo ao empreendedorismo, à inovação e ao desenvolvimento de startups na capital baiana, sendo gerido em parceria entre o poder público e entidades do terceiro setor. A organização foi selecionada para integrar, com maior proximidade e intensidade, universidades, empresas, governos, Institutos de Ciência e Tecnologia – ICTs, investidores, startups, agências de fomento e outros em um mesmo ambiente, conectando-os a uma infraestrutura tecnológica e de negócios propícios ao desenvolvimento de inovação de empreendedores da capital baiana, pelo período de cinco anos.

A instauração do inquérito civil tem como finalidade aprofundar a apuração sobre a regularidade do chamamento público, permitindo ao Ministério Público reunir documentos, solicitar informações e adotar outras diligências para verificar se houve eventual violação aos princípios da administração pública ou à legislação aplicável às parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Até o momento, o MP-BA não detalha quais seriam as supostas irregularidades que motivaram a abertura da investigação.

O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT), afirmou que todas as etapas do Processo Administrativo nº 93.995/2024, referente ao Chamamento Público nº 001/2024 para a gestão e operação do Hub Salvador, foram conduzidas em conformidade com a legislação vigente.

Ainda segundo a gestão municipal, o edital foi amplamente divulgado, garantindo publicidade e a participação de organizações da Bahia e de outros estados. A Prefeitura informou também que, ao final do processo, foi selecionada a proposta com melhor desempenho técnico aliado ao menor custo para a administração, em observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade.

Leia a nota enviada pelo Município na íntegra:
"A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT) informa que todas as etapas do Processo Administrativo nº 93.995/2024, referente ao Chamamento Público nº 001/2024 para a gestão e operação do Hub Salvador, foram conduzidas em conformidade com a legislação vigente.

O edital foi amplamente divulgado, garantindo ampla publicidade e a participação de organizações da Bahia e de outros estados.

Ao final do processo, foi selecionada a proposta que apresentou o melhor desempenho técnico aliado ao menor custo para a administração municipal, em observância aos princípios da legalidade, da transparência, da eficiência e da economicidade."

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