CVC, 123 Milhas, Max Milhas, Viajanet e Decolar são alvo do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processo administrativo contra CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet. As empresas estão entre os maiores negócios do segmento turístico do país. O processo foi aberto ontem (27).

A decisão foi feita após reclamações de consumidores a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As queixas estão relacionadas com a prestação dos serviços pelas agências de turismo ao longo de 2020 e 2021, momento de alta dos números da pandemia no Brasil.

Diante da situação, a Senacon vai investigar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor, em especial sobre cancelamentos indevidos, remarcações, reaproveitamento de créditos de viagens e reembolsos de serviços de turismo.

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As empresas ainda podem ser multadas em R$ 13 milhões, além de sofre outras punições caso sejam condenadas. Segundo o Ministério da Justiça, a primeira disparada de reclamações aconteceu no começo das medidas restritivas do enfrentamento da Covid-19, em abril de 2020.

Em nota enviada ao BNews, a Decolar afirmou que está tentando ter acesso ao processo, "mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes".

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