Anac cassa licença de voo da Voepass definitivamente; veja justificativa

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, definitivamente, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa aérea Voepass. Assim, a companhia fica proibida de fazer qualquer operação que envolva o transporte de passageiros, ou seja, operar voos. A empresa também não poderá recorrer da decisão. 

Segundo a determinação da agência, foram identificadas falhas graves e persistentes na operação da companhia. A cassação da licença é parte da penalização da empresa, devido ao acidente que matou cerca de 62 pessoas, em agosto de 2024, quando uma aeronave da empresa caiu na cidade de Vinhedo (SP). 

“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, informou a Anac, em nota. 

O advogado da empresa aérea ainda tentou argumentar, afirmando que a cassação da licença seria uma “pena capital” que provocaria outros danos para a empresa, dentre os quais estão o risco de falir. 

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