Em combate a exploração sexual infantil, MP leva recomendações a hotéis de Salvador; confira

Com o objetivo de combater a exploração sexual e a hospedagem irregular de crianças e adolescentes em hotéis e pousadas no período do Carnaval, o Ministério Público Estadual expediu recomendações à rede hoteleira de Salvador.

O documento será distribuído pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) a todos os estabelecimentos associados em Salvador entre os dias 1º e 17 de fevereiro. 

No documento, o MP recomenda que os hotéis não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, exceto se estiverem acompanhados de seus pais ou responsáveis, ou mediante autorização judicial.

Além disso, os hotéis devem intensificar, no período do Carnaval, o controle de entrada de hóspedes crianças ou adolescentes, devendo exigir comprovação de identidade civil, parentesco ou condição de responsável dos acompanhantes maiores.

A rede hoteleira deve também manter sempre visível a mensagem inserida na placa trilíngue de advertência contra a exploração sexual e a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados.

Além disso, os hotéis devem manter o cadastro contendo, no mínimo, o nome completo, a data de nascimento e o número do documento oficial de identidade das crianças e adolescentes e do adulto responsável.

Os funcionários e prestadores de serviços, a exemplo de porteiros, recepcionistas e camareiras, também deverão ser capacitados acerca das normas de proteção à criança e ao adolescente relativas à hospedagem, orientando quanto ao dever de prestar socorro aos que estiverem em situação de violação de direitos e de acionar a rede de proteção.

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