Decisão do marco temporal no STF pode resolver impasse sobre dois milhões de hectares de terra na Bahia

Produtores rurais e representantes indígenas acompanham apreensivos a retomada, nesta quinta-feira (9), do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir a demarcação de terras dos povos originários – no chamado Marco Temporal. 

Em síntese, o marco prevê que somente poderiam reivindicar a demarcação da terra aqueles povos indígenas que já estavam estabelecidos nela até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal.

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Relator da matéria, o ministro Edson Fachin votou contra o marco temporal. Ele defendeu que a posse indígena não deve ser igualada à posse civil e que a Constituição garante a eles o direito originário às terras. 

Após o voto, a sessão foi suspensa temporariamente pelo presidente, ministro Luiz Fux. Acampado em Brasília para acompanhar a sessão, um grupo de indígenas comemorou a posição do relator.

Ruralistas afirmam haver na Bahia 42 fazendas invadidas com questionamentos indígenas, com uma média de 50 mil hectares por área, dando um total de 2 milhões de hectares. 

“Só para ter um comparativo, hoje a Bahia é o segundo maior produtor de algodão, um grande produtor de soja, e nós temos 2,6 milhões hectares no cerrado em produção - uma área total, onde está milho, soja e algodão, que pega o Matopiba inteiro. Então você vê o que que é o tamanho do problema que a gente está vivendo, uma insegurança jurídica de um tamanho muito relevante, onde pode de fato destruir a produção da Bahia”, pontua Eder Resende, que é diretor Sindicato Rural de Itapetinga e vice-presidente regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) no Sudoeste baiano.

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Segundo ele, a insegurança jurídica colocou ampliou conflitos em diversos pontos do estado e trouxe prejuízos ao setor produtivo, e ao preço das propriedades. 

“Regiões que nunca tiveram problema passam a ter. O Marco Temporal acabaria com isso, trazendo segurança para o campo, trazendo segurança para o próprio índio para que não haja conflito entre ninguém”, afirma Rezende.

“Só a desvalorização da terra em questão, passíveis de problemas, imagino que o fazendeiro já tenha perdido algo em torno de 30% do valor das suas terras. [...] temos vários casos de pessoas que deixaram de comprar terras, de investir e melhorar sua terra com medo por não ter um posicionamento correto dos governantes, da nossa Justiça. De fato, a produção poderia estar melhor, isso é certeza”, acentua. 

Paralelo ao julgamento no STF, o tema é objeto do Projeto de Lei (PL 490/07), cuja relator, o deputado baiano Arthur Maia (DEM), formatou texto apontando favoravelmente ao Marco Temporal. A matéria ainda não chegou ao Senado Federal, mas foi alvo de debate com a presença de representantes indígenas em uma audiência pública na Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), o debate se trata de constitucionalidade. “A Constituição Federal não previu Marco Temporal”. Segundo ele, a proposta é “uma jogada jurídica” baseada em “incivilidade”. 

“A disputa pela pouca terra que eles ocupam é coisa de interesse econômico menor, mesquinho, sem empatia, do ponto de vista humano”.  

O parlamentar também aponta que existem cerca de 30 povos não contatados no Brasil que não foram ainda assentados numa reserva. Além de outros casos em que os estudos para demarcação precedem o ano de 1988, mas que ainda não foram concluídos.

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