Humberto Sampaio: Desde quando é facultativo cumprir ordem judicial no Brasil?

Acordei hoje com uma vibração estranha em meu celular. Era o aparelho tremendo, alertando pra uma quantidade anormal de mensagens que recebia de amigos e colegas. Como ficam os cinquentões que levantam rápido da cama, levantei um pouco zonzo com toda essa zoada logo de manhã cedo. E, confesso, o motivo do chilique do meu celular me espantou ainda mais que a quantidade de zaps: uma pergunta minha em uma entrevista coletiva que, do nada, era publicada pelos mais diversos perfis e redes da internet.

Uma pergunta que, confesso, contraria uma das regras básicas do bom jornalismo que diz que o repórter não deve jamais perguntar o óbvio. Se, por acaso, a fonte me respondesse apenas: “Nunca, ordem judicial deve ser cumprida” - como caberia responsavelmente a um representante eleito fazer, sob pena de estimular o desrespeito completo à ordem institucional -, eu sairia desmoralizado da coletiva.
Mas, em tempo de pós-verdades, estou chegando à conclusão de que o óbvio se faz necessário no jornalismo e na forma como devemos nos colocar diante de declarações e atos espantosos que são naturalmente banalizados nos noticiários e nas lacrações de selfies, feitas por muitos políticos e outros tantos influencers digitais.
O silêncio constrangedor do deputado Cabo Gilberto (PL-PB) – nem comentarei os dos demais, que já estavam auto amordaçados – como resposta à minha pergunta, revela que fatos são a areia, brita e cimento da profissão que abracei. Erguer notícias sobre falsas ou não contestadas afirmações das nossas fontes, isso desinforma o público. E, ao contrário do que muita gente pensa, atrapalha o processo democrático.
Certas ou erradas, decisões judiciais devem ser cumpridas. Mas no Brasil da minoria bolsonarista, regras, leis e decisões judiciais parecem ser impunemente ignoradas ou transpostas e, pelo menos para algumas pessoas, não devem ser aplicadas.
O fato (olha ele de novo!) é que o senador Marcos Duval e o ex-presidente Jair Bolsonaro - segundo Alexandre de Moraes - descumpriram medidas cautelares previamente impostas a eles nas condições de investigados que são. Se é correta ou não a decisão de Moraes, que os advogados das partes e demais ministros da Corte decidam.

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É claro que a manifestação política das decisões judiciais é relevante e necessária para demarcar rumos e aglomerar militância neste momento, quando o grupo bolsonarista se vê acuado com as investigações e processos pelos crimes pretéritos e presentes praticados por alguns de seus integrantes. Mas isso não dá direito a ninguém de manipular a verdade impunemente sem que seja questionado.
Portanto, aproveitando ainda o embalo de toda a zoada que começou logo no cantar do galo e que já invadiu minha tarde, mantenho agora - sem tirar nem pôr - a óbvia pergunta que fiz ontem aos nobres deputados Cabo Gilberto (PL-PB), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Dazaeli (PL-MT) e Hélio Lopes (PL-RJ):

- Desde quando é facultativo cumprir ordem judicial no Brasil?