CNA defende que agro seja excluído do mercado regulado de carbono; saiba motivo

Mais uma vez o setor do agronegócio foi excluído das discussões que perpassam pela regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. O Projeto de Lei 2.148/2015, que cria o mercado regulado brasileiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (21), com exclusão do agronegócio do sistema de metas de emissões. Apesar da rejeição, se engana quem pensa que o setor produtivo ficou “chateado” com essa decisão.

Vale lembrar que o texto do projeto aprovado no Senado em outubro de 2023 já excluía o agronegócio da regulamentação. Desta vez, na Câmara dos Deputados, 299 parlamentares decidiram retirar da proposta toda atividade primária agropecuária, que é considerada a principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

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Para o coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias, a ausência do setor agropecuário do mercado regulado de carbono não deve gerar impactos negativos ao setor. A decisão, segundo o principal porta-voz do setor no tema, também não irá causar qualquer punição a compradores externos e investidores.

“Como não houve uma definição no mercado global para dizer como isso vai ser integrado ao mercado nacional de carbono, não dá para aplicar qualquer sanção, punição ou até qualquer acusação. Não prevemos isso”, afirmou ao Globo Rural.

Motivo

A justificativa para a exclusão do agro do mercado regulado de carbono é que o campo é o único segmento capaz de “sequestrar carbono”. Além disso, especialistas no assunto apontam que não há ferramentas eficazes para medir a quantidade de gases emitidos e mitigados pelo setor.

“O agronegócio ainda tem muita complexidade para chegar nessas metodologias aprovadas, não tem um sistema de medição da agricultura tropical, então, por mais que não haja essa medição do agro todo no mundo, na agricultura temperada da Europa e dos Estados Unidos, menos ainda tem para a agricultura tropical aqui do Brasil, então, esse é um dos motivos”, explicou a especialista em direito socioambiental e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), Samanta Pineda, ao BNews.

Outro motivo, segundo Ananias, é que o agronegócio não possui uma metodologia única que possa ser aplicada na diversidade do setor no que se refere ao tamanho de propriedades à variação de suas atividades.“Existe uma infinidade de explorações econômicas na agricultura e na pecuária em todo o território nacional”, destacou.

A partir de agora, o texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados retorna ao Senado, onde deve passar por nova análise.