Incentivo ao desenvolvimento tecnológico no agro é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Foi aprovado no Senado, na última quinta-feira (20), o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, incluindo incentivos ao uso de soluções digitais no agronegócio. A PL agora segue para sanção presidencial.

A PL 149/2019, prevê incentivo à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e a extensão rural; capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada em nível técnico e superior e acesso a linhas de crédito para equipamentos. Citando parcerias com entidades públicas e privadas como meio para execução da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, o Projeto expressa a necessidade de “articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado”.

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O PL sugere ainda “criar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas a sensores, e promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisões”, destinando “uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação” direcionada, especificamente, ao acesso dos pequenos e médios proprietários a agricultura e pecuária de precisão.

Há previsões de ações de sustentabilidade, como “estimular a adoção de técnicas que visem ao incentivo à redução de gases de efeito estufa e uso eficiente dos insumos utilizados na produção”, além do estímulo ao mercado, como “estabelecer condições de isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados de agricultura e pecuária de precisão”.