PL de deputado baiano que isenta IPI dos defensivos agrícolas é aprovado na Câmara

Um projeto de lei do parlamentar baiano Otto Alencar Filho (PSD-BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade, foi aprovado na Câmara dos Deputados. 

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De acordo com o documento, fica previsto a isenção aos equipamentos, máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.

“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou o autor do projeto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.