Produtores rurais de Amargosa recebem capacitação sobre políticas de acesso a linhas de crédito

Produtores rurais da cidade Amargosa, no interior da Bahia, receberam capacitação em políticas públicas, direcionada ao mercado de compras institucionais e possibilidade de acesso a crédito rural.

O curso foi realizado no último dia 13 pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri). Segundo a pasta, a formação técnica tem como principal objetivo proporcionar ao produtor uma visão sistêmica das principais questões que envolvem as políticas de crédito.

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Na ocasião, os participantes da formação puderam compreender como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Plano Plurianual (PPA), além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ação aconteceu no Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município de Amargosa.

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O surgimento do PAA e do PNAE teve o intuito de garantir uma alimentação saudável e alavancar o desenvolvimento da agricultura familiar. Inclusive, referente ao PNAE, houve reformulação na lei que instituiu a obrigatoriedade da compra dos produtos da agricultura familiar (mínimo de 30%).

PPA - Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

PENAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

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