Câmara aprova projeto que visa proteger os animais; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de testes de ingredientes, produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes para comprovar o perigo, eficiência e/ou segurança.

Em sessão do plenário nesta quarta-feira, 9, os parlamentares aprovaram um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062/22, o autor foi o ex-deputado Ricardo Izar (SP). O texto será encaminhado para sanção presidencial.

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A proposta muda a lei 11.794/08 e inclui uma definição detalhada dos produtos englobados: itens de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, de uso externo ou aplicados pela boca com a utilidade de limpar, modificar a aparência, perfumar ou proteger a pele, cabelos, unhas, lábios e demais partes do corpo.

O relator, o deputado Ruy Carneiro, disse que continuar com a experimentação animal como prática prioritária “representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos na promoção do bem-estar animal”.

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Segundo informações veiculadas pelo G1, o projeto determina que após a lei ser ativada, os estudos que usam testes em animais como base não deverão ser considerados.

A única exceção liberada pelas novas propostas do Congresso Nacional é para cumprir a regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Nestes casos, os fabricantes ou os vendedores precisam apresentar as evidências do motivo não cosmético destes futuros testes.