Nova lei dá choque em ladrão de fio: Câmara dobra penas para crime comum nas ruas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o projeto de lei que endurece as penas para furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à energia elétrica, telecomunicações, saneamento, transporte, entre outros serviços essenciais. O texto segue agora para sanção presidencial. O relator da proposta foi o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

Com a nova legislação, a pena para furto desses materiais sobe de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos. No caso de materiais ferroviários ou metroviários, cuja pena atual é de 4 a 10 anos, o texto prevê aumento de um terço à metade.

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O aumento da pena também se aplica ao furto de bens cujo desaparecimento comprometa o funcionamento de órgãos públicos (federais, estaduais ou municipais), além de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.

Já nos casos de roubo (quando há uso de violência ou grave ameaça), a pena subirá de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos. A regra também se estende a infraestruturas como saneamento básico e transporte.

A receptação (compra ou venda de materiais furtados) também terá punição mais severa. As penas, atualmente de 1 a 8 anos, poderão dobrar, dependendo se o crime for classificado como simples ou qualificado.

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