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Geovana Albuquerque / Ag DFPublicado em 30/11/2021, às 09h47 Redação
Deputados de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 32/2020, que obriga o autor do crime de maus-tratos a pagar as despesas do animal resgatado. O texto de autoria do deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na segunda-feira (29).
“Devido às decisões falhas da justiça perante os crimes de maus-tratos, implementar este projeto pode ser uma alternativa para atingirmos a conscientização, respeito e bem-estar dos animais. Precisamos diminuir a sobrecarga que todas as ONG’s e protetores independentes acabam assumindo, financeiramente falando, e transferir essa responsabilidade para o autor do crime”, disse Bruno Lima.
A proposta também impõe a perda da guarda do animal e proíbe a aquisição da tutela de animais pelo prazo de 5 anos, além de aumentar penas administrativas. Agora, o texto segue para sanção do governador do Estado, João Dória (PSDB).
Por meio do projeto são impostas as seguintes penalidades:
Indenização obrigatória
Implementação de multa e pagamento das despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais despesas advindas do cuidado com o animal pelo autor dos maus-tratos.
Lista restrita
A perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico, e proibição de aquisição da tutela de animais pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Novo delito
Nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao dobro da anteriormente imposta, cumulativamente.
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