Parlamentares defendem filmagem obrigatória em serviços de pet shops

O registro por imagens dos procedimentos estéticos realizados nos animais em pet shops pode virar lei em Belo Horizonte (MG). O vereador Wanderley Porto (Patri) solicitou uma audiência pública para discutir sobre a possibilidade de um projeto de lei (PL) torna a instalação desses equipamentos obrigatória. Na reunião, estiveram presentes tutores e entidades que apoiaram a ideia. A audiência aconteceu terça-feira (2), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em Minas Gerais.

Após casos recorrentes de maus tratos a animais dentro desses estabelecimentos, as autoridades passaram a estudar a possibilidade de deixar os tutores amparados por lei e proteger os pets. Parlamentares municiais e federais também defenderam a ideia.

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O assunto se tornou pauta após um caso que aconteceu em maio deste ano, com a advogada Idamara Fernandes e seu cãozinho Beethoven. O cãozinho havia sido deixado em um pet shop em Ipatinga, cidade mineira, para banho e tosa. Quando a tutora foi buscar o animal, o encontrou sem um olho. A prestadora de serviços se recusou a fornecer as gravações do momento da violência e o caso ganhou repercussão nacional.

Wanderley Porto contou que o caso foi a razão para que ele apresentasse um projeto de lei com regras claras sobre a prestação de serviços em pet shops. Os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir) e Ciro Pereira (PTB) apoiaram. Lopes disse: "Precisamos resguardar os animais".

O deputado federal, Fred Costa (Patri), autor da Lei Federal 14.064/20, a Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos ao animais para 2 a 5 anos de reclusão, com possibilidade de multa e proibição da guarda do animal, afirmou: "Não podemos admitir quaisquer tipos de maus-tratos aos animais, incluindo abandono, violência, imperícia, imprudência ou negligência".

Na reunião, o dono do Pet Shop Bom para Pets, Rubens Henrique Antunes Amorim, também comentou sobre a importância que os pets têm para seus familiares e afirmou que a lei não afetaria o trabalho de quem faz o serviço de forma correta. A advogada Lissandra Christine Botteon, pós-graduada em Direito Animal, defendeu que os animais são seres sencientes e que os funcionários de pet shops precisam compreender isso e não tratá-los como objetos.

As sugestões dadas pelos presentes para o possível novo projeto de lei foram anotadas e Wanderley Porto concluiu: "As contribuições, com certeza, não serão em vão".

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