Ministro do STF suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, que zerava o imposto de importação para revólveres e pistolas a partir de 1º de janeiro de 2021. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

A decisão do ministro atende um pedido do PSB, que contestava a decisão do governo. A determinação faz com que seja mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.

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O PSB afirmou, ao STF, que a resolução com a medida representa um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu, nesta sexta-feira (11), a medida e destacou que o fato de ter sido anunciada em meio à pandemia do novo coronavírus gera "interpretações infelizes". Guedes estimou que o governo deixaria de arrecadar R$ 200 milhões por ano e que o valor não ameaça as contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e classificou como "distorção de prioridades". "Nos deixa perplexos a falta de prioridade e sensibilidade do governo. As pessoas estão perdendo as vidas, o número de infectados aumentando, hospitais sem leitos de UTI e nós vemos isenção para importação de arma", declarou o demista. 

A Taurus, maior fabricante de armas do Brasil, criticou a medida proposta pelo governo. A empresa afirmou que irá priorizar investimentos fora do país. A Taurus afirma ainda que a medida irá afetar a geração de empregos e a arrecadação de impostos, além de prejudicar seus clientes.

"Lamentavelmente, a medida irá acelerar o processo de priorização de investimentos nas fábricas da Taurus nos Estados Unidos e na Índia, em detrimento aos investimentos que iriam gerar mais empregos e riquezas no Brasil", criticou.