TJ-BA nega pedido da APLB de Jequié e pagamento de regência continua suspenso

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido do Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado Da Bahia (APLB) para derrubar a suspensão de uma liminar que obrigava a prefeitura de Jequié a pagar a regência aos professores.

A regência é uma gratificação além do salário, dada aos docentes.

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Na decisão, assinada pelo desembargador e presidente Gesivaldo Britto, interpôs agravo interno como uma petição comum, o que é inadequado. Segundo o texto, o agravo deve ser feito com uma numeração específica.

O juiz estabeleceu o prazo de 5 dias para a APLB retirar o agravo, sob pena de desconhecimento do pedido. Com isso, a liminar que concedia o pagamento aos professores continua suspensa.