Julgamento de recurso do prefeito de Itabuna no TJ-BA volta a ser adiado e pode acontecer em 17 de março

A quarta câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a retirar de pauta o julgamento de um recurso do prefeito de Itabuna, Litoral Sul, Fernando Gomes (PTC), e poderá decidir se confirma ou não a condenação do gestor em uma ação cível de improbidade administrativa no próximo dia 17 de março.

Em fevereiro do ano passado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, julgou procedente uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Gomes, relativa à locação irregular de um veículo em 2000. 

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Na decisão, o prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 18.996 mil em favor do Fundo de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, e a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O recurso do prefeito - pedindo que a condenação seja revisada - era o 20º item da pauta de julgamento da quarta câmara cível na tarde da última terça-feira (3), mas seu julgamento acabou sendo novamente adiado. 

"O processo foi retirado de pauta em decorrência de solicitação de juntada de petição de uma das partes. No peticionamento, houve solicitação de juntada de alguns documentos. Como o relator não pode apreciar a petição in locu, solicitou carga para análise posterior", explicou o TJ-BA, por meio de nota enviada ao BNews por sua assessoria de imprensa.

No último dia 11 de fevereiro, o relator do recurso, o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, solicitou mais tempo para analisar o recurso - adiando o julgamento que pode reformar a sentença proferida pelo juiz Ulysses Maynard.

A inclusão de um processo na pauta de julgamento não pressupõe que ele seja apreciado na ocasião. As sessões da quarta câmara cível acontecem sempre às quartas-feiras, a partir das 13h30. Após chegar a cogitar Eleito em 2016 pelo DEM, Gomes - que até pouco tempo estava sem partido - se filiou ao PTC na última terça-feira (3).