Cidades
Publicado em 26/11/2021, às 12h04 Redação BNews
A Justiça do Trabalho advertiu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que a tramitação do Projeto de Lei (PL) que pretende alienar o Centro de Convenções, em andamento na Casa, deve ser suspenso em virtude de um despacho feito no âmbito de um processo relacionado ao imóvel.
A comunicação foi feita pelo juiz Marivaldo Pereira da Silva na última quinta-feira (25), por meio de um ofício. Na última terça-feira (23), o Legislativo do Estado aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê a venda do equipamento.
"Nesta oportunidade, solicito a Vossa Excelência que dê ciência aos seus pares da existência do gravame e, se aprovado o projeto, faça nele constar a penhora já efetivada no imóvel do Centro de
Convenções e que, em qualquer hipótese, conste que o destinatário principal do resultado da venda do supracitado imóvel, diante da natureza do crédito excutido nesta ação trabalhista, são os exequentes/credores", orienta o documento.
Na última quarta-feira (24), o juiz deu 48 horas para que o Estado da Bahia se manifeste para, entre outras coisas, informar sobre uma intervenção realizada no imóvel. Também foi aberto um prazo de 15 dias para manifestação do perito.
"Ato contínuo, determino a expedição de ofício, por oficial de justiça, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia [...] dando-lhe ciência da ocorrência de penhora do imóvel do Centro de Convenções, devidamente averbada no Cartório do 3ª Ofício de Registro de Imóveis de Salvador", determinou no mesmo despacho da última quarta.
Leia Também
PEC que amplia idade para vaga em tribunais superiores dá chance a favoritos do Centrão ao STF
Ministro de Bolsonaro confirma que será candidato ao governo de SP
'Prefiro estar no centrão do que no esquerdão', diz Bolsonaro
STF analisa pedido para trancar inquérito que apura vazamentos na CPI
Classificação Indicativa: Livre
iPhone barato
Fones top de linha
Limpeza fácil
Oportunidade
Últimas horas