Cidades
por Matheus Simoni
Publicado em 19/11/2026, às 08h12 - Atualizado às 08h55
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe criar uma lei estadual que obriga shopping centers, hipermercados e estabelecimentos semelhantes a reforçar a segurança de seus estacionamentos. A proposta, protocolada na última quarta-feira (18), é do deputado estadual Hassan (PP) e exige postos fixos de vigilância, rondas presenciais a cada 20 minutos, câmeras que leiam placas, botões de pânico e um setor de vagas reservado a mulheres desacompanhadas. O texto ainda deve tramitar em comissões legislativas antes de ser apreciado pelo plenário.
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O projeto surge quatro dias depois do sequestro de uma jovem de 19 anos no estacionamento do Salvador Shopping, na noite do último sábado (14), e oito meses depois de outro caso no mesmo local, no qual uma idosa e as duas filhas foram levadas para um cativeiro na capital baiana. Somente neste ano, quatro mulheres foram sequestradas no estacionamento do shopping em 2026. A justificativa do deputado fala em "recentes e sucessivos episódios" de sequestros-relâmpago, roubos e agressões contra mulheres.
O texto tem nove artigos e vale para estacionamentos privados, gratuitos ou pagos, de shoppings, centros comerciais, hipermercados e estabelecimentos congêneres com capacidade de 200 vagas ou mais, ou área de estacionamento de 5 mil metros quadrados ou mais.
Confira:
| Exigência do projeto | O que diz o texto |
|---|---|
| Postos fixos de vigilância | Um a cada 5 mil m² de estacionamento ou fração, com pelo menos um por pavimento ou setor isolado, em pontos de ampla visibilidade |
| Rondas | Presenciais e contínuas, por profissionais identificados, em corredores, acessos, escadas e elevadores, com intervalo máximo de 20 minutos entre passagens no mesmo setor, e mais intensas à noite |
| Câmeras | Videomonitoramento contínuo, em alta definição, sem pontos cegos, e câmeras frontais com leitura automática de placas nas cancelas de entrada e saída, registrando placa, condutor e ocupantes |
| Iluminação | Uniforme em todos os pavimentos, conforme as normas da ABNT |
| Emergência | Botões de pânico ou interfones em totens a no máximo 50 metros entre si e junto às cancelas de saída, ligados à central de monitoramento e aos postos de vigilância |
| Vagas de segurança | Setor exclusivo para mulheres desacompanhadas (ou acompanhadas só de crianças e adolescentes), de ao menos 5% da capacidade e no mínimo 5 vagas por pavimento, perto de acessos, elevadores e postos, sob câmeras. Não reduz as vagas legais de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com autismo |
| Resposta a crimes | Em caso de alerta ou de suspeita de crime em andamento, a central deve mandar a ronda e os postos mais próximos e avisar imediatamente a Polícia Militar, com placa, modelo, cor, horário de saída e via usada pelo veículo suspeito |
| Imagens | Guarda por no mínimo 30 dias, com fornecimento imediato à polícia, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor mediante requisição formal, ou ao consumidor envolvido em ocorrência, e observância à Lei Geral de Proteção de Dados |
| Sinalização | Aviso de monitoramento por câmeras, localização dos postos de vigilância e canais de contato com a segurança |
| Sanções | As do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicadas por órgãos estaduais de defesa do consumidor, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. Multa em dobro em caso de reincidência ou de omissão comprovada associada a crime grave contra a pessoa no estacionamento |
| Prazo | 180 dias, contados da publicação, para adequação dos estabelecimentos em funcionamento |
O projeto, no entanto, não estabele, num primeiro momento, valores de multa, qual órgão estadual fiscalizaria nem estima o custo da adaptação. O texto ainda pode sofrer modificações conforme avance na Alba.
O deputado sustenta no texto que o monitoramento "passivo" por câmeras isoladas, com pontos cegos e sem presença humana visível, não basta para inibir os crimes. Segundo a proposta, vigilância proporcional à área, rondas, iluminação, câmeras nas cancelas e botões de pânico transformam a segurança privada em instrumento de prevenção e resposta imediata, e a reserva de vagas protege os grupos "mais vulneráveis no momento de maior exposição".
O armazenamento das imagens deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se limita à proteção do consumidor, à prevenção de crimes e à prova.
O texto fecha com um recado ao setor: a proteção da vida e da integridade física do consumidor "não pode ser tratada como mero custo acessório por grandes conglomerados comerciais".
Em São Paulo, uma lei sancionada em 2002 obriga shoppings, lojas de departamento, hipermercados e casas de espetáculos a manter um sistema básico de segurança, com postos de agentes credenciados nos acessos, inclusive "entradas via estacionamento", comunicação por rádio, circuito interno de TV e plano de segurança. A multa prevista é de 100 salários mínimos por dia de descumprimento após 90 dias.
A lei paulista cita estacionamentos apenas num ponto, e não fixa rondas, botões de pânico nem vagas reservadas a mulheres, itens que fazem do texto baiano mais detalhado.
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