Lauro de Freitas: Construtora é denunciada por obra em área de proteção e caso vai parar no MP

De acordo com a denúncia, as ações estariam provocando desmatamento, movimentação de terra e aterramento sobre nascentes naturais | Reprodução/MP

por Antonio Dilson Neto

Publicado em 07/04/2026, às 05h00 - Atualizado às 16h19

Moradores do Condomínio Parque dos Coqueiros, em Buraquinho, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, denunciaram uma possível intervenção irregular em uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Rua Vinícius de Moraes.

De acordo com a denúncia, as ações em andamento no terreno estariam provocando desmatamento, movimentação de terra e aterramento sobre nascentes naturais localizadas na APA Joanes/Ipitanga.

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A empresa responsável pela obra, Atual Participações Ltda., possui uma autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lauro de Freitas (Semma), sob o número 14/2025. Entretanto, a denúncia questiona se as atividades realizadas estão respeitando os limites previstos na licença concedida.

Após as denúncias, o Ministério Público determinou uma investigação para apurar os fatos e as possíveis irregularidades que estariam acontecendo na APA. As apurações ainda estão na fase inicial, portanto, não há, até o momento, nenhuma conclusão se a empresa infringiu alguma norma ambiental.

Procurada, a Prefeitura de Lauro de Freitas informou que enviou equipes ao local para averiguar a situação e que o empreendimento possui as autorizações devidas para as operações.

"A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em atenção à reportagem veiculada pelo portal de notícias Bnews, na data de 07/04/2026, acerca de suposta intervenção irregular em área ambientalmente protegida (Rua Vinícius de Moraes nº 442 e 222, próximo ao Sam's Club, Estrada do Coco), vem prestar os seguintes esclarecimentos:

A intervenção mencionada encontra-se devidamente autorizada por meio da Autorização de Supressão de Vegetação e Movimentação de Terra (ASVMT) nº 14/2025, com prazo de validade de 02 (dois) anos, expedida após regular tramitação de processo administrativo, instruído com estudos técnicos ambientais, análises especializadas e realização de vistorias in loco por equipe técnica desta Secretaria.

Ressalte-se que a autorização contempla a supressão de 440 (quatrocentos e quarenta) indivíduos vegetais, estando condicionada, como medida de compensação ambiental, ao plantio de 2.215 (dois mil, duzentos e quinze) indivíduos arbóreos, o que representa quantitativo superior a cinco vezes o número de espécimes suprimidos, em consonância com os princípios da recomposição e do equilíbrio ambiental.

No que se refere à existência de Área de Preservação Permanente (APP) no imóvel, cumpre esclarecer que tal faixa foi devidamente identificada, delimitada e respeitada nos estudos técnicos apresentados, bem como expressamente protegida por condicionantes estabelecidas na referida autorização, as quais vedam qualquer tipo de intervenção, circulação de máquinas ou descarte de resíduos na área protegida, devendo esta permanecer integralmente preservada.

Destaca-se, ainda, que a emissão da autorização observou rigorosamente a legislação ambiental vigente, bem como os critérios técnicos aplicáveis ao caso concreto, não havendo, até o presente momento, qualquer constatação de irregularidade na execução das atividades autorizadas.

A Prefeitura de Lauro de Freitas permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do meio ambiente."

A Atual Participações, empresa citada como responsável pela intervenção, também foi contactada mas, até a última atualização desta reportagem, não deu retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.

Confira:

Classificação Indicativa: Livre

Antonio Dilson Neto

Jornalista formado pela UFBA, com atuação voltada para cultura, política, comportamento e comunicação contemporânea. Passou por veículos como g1 Bahia, jornal A Tarde e pelo portal Alô Alô Bahia.

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