Estado e municípios baianos informam ao MP-BA investimentos de mais de R$140 milhões

A Bahia e outros municípios do estado já informaram ao Painel 'Transparência dos Festejos Juninos', que foi desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos de mais de R$ 140 milhões nas festas deste ano. 

As informações foram encaminhadas a aproximadamente um mês da cerimônia pública de apresentação da versão 2024 do Painel Junino, que irá acontecer no dia 13 de junho. No evento, serão entregues alguns selos de transparência aos entes públicos colaboradores do projeto.

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Nesta terça-feira (7), 69 municípios buscaram o auxílio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) para poder acessar o sistema informatizado de coleta de dados desenvolvidos pelo MP. No total, 26 já começaram a enviar as informações solicitadas, garantindo a presença na cerimônia pública.

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Os dados informaram que, até agora, se totalizou investimentos superiores a R$ 15 milhões referentes a 131 contratações artísticas. O Governo do Estado da Bahia ainda informou que irá investir cerca de R$ 132 milhões nos festejos juninos mediante repasse de recursos aos municípios baianos.

Com o intuito de incentivar a transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos, o 'Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia' foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA)) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.